Política de Privacidade

A presente Política descreve como a CCP — Credencial Confiança Profissional recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos candidatos e profissionais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Stephanie Brito, responsável pela CCP — Credencial Confiança Profissional. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte contacto@ccpcredencial.app.

2. Dados recolhidos

Na fase pública inicial (formulário de candidatura) recolhemos apenas os dados necessários:

• Nome completo, profissão, área de atuação, cidade e país
• E-mail e telefone de contacto
• Empresa/marca profissional, website ou rede social profissional (opcional)
• Breve descrição profissional e motivação (opcional)

Não solicitamos documentos de identificação, certificados ou comprovativos no formulário público inicial. Estes documentos podem ser pedidos apenas após a pré-análise da candidatura (ver ponto 6).

3. Finalidades e fundamento legal

Os dados são tratados com base no consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) para as seguintes finalidades:

• Análise manual da candidatura ao programa Embaixadores Fundadores da CCP
• Contacto por parte da equipa CCP para os passos seguintes do processo
• Emissão e gestão da credencial (para candidaturas aprovadas)
• Publicação, apenas com autorização expressa e por campo, dos dados autorizados no diretório público de profissionais credenciados

4. Quem pode aceder aos dados

Apenas a equipa autorizada da CCP tem acesso aos dados de candidatura. Os dados públicos do perfil só são publicados no diretório após autorização explícita do profissional e apenas os campos que este autorizar.

A CCP nunca vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Prazo de conservação

• Candidaturas não aprovadas: dados conservados pelo tempo estritamente necessário à análise e resposta, sendo depois eliminados.
• Profissionais aprovados: dados mantidos enquanto a credencial estiver ativa, sendo depois eliminados salvo obrigação legal de conservação.
• Após pedido de eliminação por parte do titular, os dados são removidos, o que implica a cessação da credencial e a remoção do perfil público.

6. Fases da recolha e documentos adicionais

Existe uma distinção clara entre a fase pública inicial (candidatura) e a fase posterior de validação. Documentos adicionais (por exemplo, comprovativos profissionais ou atestados) só poderão ser solicitados após a pré-análise da candidatura, por canal apropriado e seguro, nunca por formulários públicos. Estes documentos são conservados de forma segregada e apenas pelo tempo necessário à validação.

7. Separação entre dados privados e públicos

Os dados fornecidos na candidatura são tratados como privados. Apenas os campos expressamente autorizados pelo profissional passam a compor o seu perfil público no diretório CCP. A qualquer momento o profissional pode rever, alterar ou remover a informação pública.

8. Direitos do titular dos dados

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados
• Limitação e oposição ao tratamento
• Retirar o consentimento a qualquer momento (sem prejuízo do tratamento anterior)
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt

Para exercer estes direitos, envie pedido para contacto@ccpcredencial.app.

9. Segurança

A CCP adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O acesso aos dados é restrito à equipa autorizada e sujeito a controlos de segurança.

10. Consentimento

O envio do formulário de candidatura implica o consentimento expresso do titular, dado através das confirmações obrigatórias apresentadas no final do formulário, sem seleções previamente marcadas.

11. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Consulte também os nossos Termos de Utilização.